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ECA

Poder familiar ou pátrio poder?

Será que estas duas expressões são sinônimas? Antes de usar o termo “poder familiar” a legislação brasileira trazia a expressão  “pátrio poder”. Mas isso não significa que falamos exatamente da mesma coisa. Na verdade, o conceito evoluiu ao longo da história para acompanhar as transformações nas estruturas familiares na percepção sobre o papel dos pais […]

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A importância das Casas-Lares no acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Serviço de acolhimento institucional é o maior viabilizador, das modalidades existentes em políticas públicas, garantindo direitos essenciais. Lar do latim, Laris (espírito protetor da casa e da família), é mais um sentimento de pertencimento que afaga a alma do que a palavra propriamente dita. Lar, moradia, habitação em seus diferentes termos, constante nas observâncias da

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Você sabe o que é o ECA? Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente!

ECA é a sigla utilizada para se referir ao Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de normas que tem como objetivo garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Esse estatuto é regido pela Lei 8.069/1990, que foi promulgada em 13 de julho de 1990 e que tem como objetivo assegurar os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes.

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