ECA

A importância das Casas-Lares no acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Serviço de acolhimento institucional é o maior viabilizador, das modalidades existentes em políticas públicas, garantindo direitos essenciais. Lar do latim, Laris (espírito protetor da casa e da família), é mais um sentimento de pertencimento que afaga a alma do que a palavra propriamente dita. Lar, moradia, habitação em seus diferentes termos, constante nas observâncias da […]

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Você sabe o que é o ECA? Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente!

ECA é a sigla utilizada para se referir ao Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de normas que tem como objetivo garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Esse estatuto é regido pela Lei 8.069/1990, que foi promulgada em 13 de julho de 1990 e que tem como objetivo assegurar os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes.

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