Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um marco na forma como o Brasil passou a olhar para suas crianças e adolescentes.

O ECA consolidou a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com prioridade nas políticas públicas e que devem ser tratadas com respeito. Dois anos antes, a Fundação Iniciativa já surgia com o mesmo espírito: acolher, proteger e garantir dignidade. Apesar de o ECA ter um ponto de partida diferente da Fundação, ambas as iniciativas se fortalecem a cada década. 

Através de uma linha do tempo, o texto vai abordar os pontos mais importantes e principais do Estatuto, junto com curiosidades de como a própria Fundação Iniciativa incorpora as leis no seu dia a dia com as crianças e adolescentes. Então, faremos uma viagem de 1990 até os dias atuais.

Primeiros anos

A Constituição Federal de 1988 foi um marco ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Pouco tempo depois, o ECA consolidou esse olhar, estabelecendo a doutrina da proteção integral como base para a criação de políticas públicas voltadas a essa população.

Mas antes mesmo do Estatuto entrar em vigor, a Fundação Iniciativa já dava seus primeiros passos. Criada em 1988, começou sua atuação com as pioneiras casas-lares voltadas ao acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade. Na prática, a Fundação já aplicava os princípios da proteção integral antes mesmo deles se tornarem lei, mostrando que o cuidado humanizado e centrado no bem-estar da criança pode anteceder a norma e inspirá-la.

Anos 2000: avanços na regulamentação do acolhimento

As transformações começaram logo após a criação do ECA, mas ganharam forma também nos anos 2000, quando o Brasil passou a legislar com mais especificidade sobre o acolhimento. A Lei nº 12.010/2009, por exemplo, determinou que o acolhimento institucional deve ter caráter temporário, com prazo máximo de permanência de dois anos, salvo exceções. Também instituiu a reavaliação obrigatória a cada seis meses e tornou necessária a elaboração de um plano individual de atendimento por equipe técnica interprofissional. Foi um passo importante para a humanização do acolhimento.

Anos 2010: aprofundamento dos direitos

A década seguinte trouxe um novo conjunto de marcos legais que ampliaram e aprofundaram as diretrizes do ECA. Em 2012, foi instituído o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), através da Lei nº 12.594/2012 , estabelecendo normas para adolescentes em conflito com a lei. Dois anos depois, a chamada Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) passou a proibir castigos físicos e tratamentos cruéis ou degradantes contra crianças e adolescentes. Em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância reforçou os direitos das crianças de 0 a 6 anos. E, em 2017, a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431) regulamentou a escuta especializada de vítimas ou testemunhas de violência.

Ainda em 2017, a Lei nº 13.509 atualizou aspectos importantes da adoção, reduzindo o tempo máximo de acolhimento para 18 meses, com reavaliação obrigatória a cada três. Além disso, instituiu o curso preparatório para pretendentes à adoção, regulamentou o acolhimento familiar e criou o apadrinhamento afetivo. 

A assistente social da Fundação Iniciativa, Patricia Reis, fala da importância do apadrinhamento para proporcionar uma vivência familiar nas crianças que muitas vezes não tem essa possibilidade. Dessa forma, são muitas as experiências boas a partir da criação do apadrinhamento afetivo.

“Porque no acolhimento tudo é muito comunitário e a criança não tem experiências que uma uma convivência familiar pode proporcionar, por exemplo, no mercado e fazer coisas individuais que não seja sempre com todo mundo. Então, esse foi o objetivo. E a gente sempre busca isso, sabe?” e acrescenta: “Inclusive já tivemos padrinhos que entraram com um pedido de guarda, de adoção, porque geralmente os adolescentes não tem mais muita possibilidade de inserção, né”.

Anos 2020 – atual: mudanças e esperança

Essas mudanças legais impactam diretamente a forma como o acolhimento é feito hoje. Instituições como a Fundação Iniciativa, por exemplo, têm incorporado esses princípios na prática. A escuta especializada virou parte da rotina, assim como as oficinas pedagógicas, rodas de conversa, leitura e a promoção de vínculos com as famílias. O foco é cada vez mais o respeito à particularidade de cada criança e a construção de caminhos para sua autonomia.

Portanto, o ECA, depois de mais de 30 anos, continua sendo um compromisso em movimento. Temos, sim, que comemorar a existência de um marco legal que reconhece as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e ver como um avanço enorme para o país. Mas isso não significa que todos esses direitos estejam garantidos na prática. Ainda hoje, milhares de crianças e adolescentes vivem em situações de violação, negligência e abandono, seja nas ruas ou dentro de suas próprias casas.

Por isso, celebrar é tão importante, porque os direitos das crianças e dos adolescentes foram conquistados a pouco tempo e seguem sendo um desafio. Mas o ECA é o grande aliado e deve ser seguido. Mais do que isso, a garantia dos direitos da infância é uma tarefa coletiva e constante, que exige vigilância, escuta ativa e responsabilidade social.