18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada 15 minutos, uma criança sofre violência sexual no Brasil. Quando adolescentes, as meninas são vítimas em 92% dos casos. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apontam que 81% desses casos acontecem na casa da própria vítima.
Portanto, tendo como base esses dados, notou-se a importância de conscientizar a sociedade a respeito desse assunto. Uma das ações de conscientização é a campanha do Maio Laranja, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Como surgiu o Maio Laranja?
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz menção ao dia 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sánchez, de apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O crime chocou todo o país e ficou conhecido como “Caso Araceli”. Entretanto, em 1991, os suspeitos acusados de matar Araceli foram absolvidos e o crime continua impune até hoje.
Devido a grande quantidade de mobilizações de entidades públicas e privadas, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi finalmente oficializado por meio da Lei Federal 9.970, instituída em maio de 2000. Por esse motivo, a campanha do dia 18 de maio surgiu para dar visibilidade ao tema, fazendo com que a sociedade se mantenha informada sobre esse assunto e participe da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Como resultado de todas as ações feitas e para dar mais visibilidade à causa, em 2010, a campanha também ficou conhecida por meio do slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. O slogan acompanha uma flor amarela, que faz referência aos desenhos da primeira infância e associa a fragilidade de uma flor a de uma criança. Desde então, a flor amarela passou a ser o principal símbolo da campanha.
Saiba mais em: Faça Bonito
Por isso, todo o mês de maio ficou conhecido como “Maio Laranja”. A cor laranja faz referência a uma flor extremamente frágil e vulnerável chamada gérbera, muito comum no Brasil. O mês de maio também se tornou um mês voltado para preservar a memória da menina Araceli e reafirmar a responsabilidade dos cidadãos brasileiros em garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes.
Saiba mais em: Maio Laranja
Qual a diferença entre abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes?
A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ocorrer de duas formas: pelo abuso e pela exploração sexual. Para entendermos mais sobre esse assunto, é necessário compreendermos a diferença entre esses dois conceitos.
O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou de um adolescente para praticar qualquer ato de natureza libidinal ou sexual. Como a criança e o adolescente estão em fase de desenvolvimento e ainda não possuem condições de entender com clareza o que está acontecendo, eles acabam se tornando reféns do seu agressor.
Em contrapartida, a exploração sexual é a utilização da sexualidade de crianças e adolescentes para fins lucrativos. Ela acontece quando um adulto oferece algum tipo de troca para o menor em detrimento de favores sexuais, dando a entender que a sexualidade da criança ou do adolescente é uma mera mercadoria. Ou seja, essa exploração pode ser realizada de forma direta ou mediada. Além disso, a exploração sexual, geralmente, tem relação direta com a pornografia e com redes de tráfico.
Dessa forma, para exemplificar melhor essas diferenças, trouxemos um quadro para facilitar a compreensão entre os dois termos:
| Abuso Sexual: | Exploração Sexual: |
| Não envolve dinheiro ou gratificação. | Pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. |
| Acontece quando uma criança ou um adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto. | Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias. |
| Pode acontecer dentro ou fora do ambiente familiar e é normalmente imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. | Pode estar relacionada a diferentes redes criminosas. |
Como denunciar e prevenir o abuso?
As denúncias contra qualquer tipo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima por meio do disque 100, que é um canal que recebe denúncias de violações contra os direitos humanos de crianças e adolescentes. O disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, e as ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil. Além disso, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil da sua cidade também são órgãos competentes que podem ser acionados nesses casos.
Além de denunciar, é necessário prevenir e proteger as crianças e os adolescentes. Psicólogos e pedagogos aconselham que a melhor forma de fazer isso é conversando com as crianças e os adolescentes sobre esse assunto. Informação gera proteção e, quanto antes eles aprenderem sobre o tema, melhor será para que entendam que merecem ter seus corpos respeitados.
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é um tema pouco debatido e, por isso, o Maio Laranja é um mês importante para discutirmos sobre esse assunto. As campanhas do Maio Laranja reforçam as ações de combate e conscientização acerca do tema, com o objetivo de mostrar à sociedade que combater o abuso sexual de crianças e adolescentes e lutar pelos direitos deles é uma responsabilidade social de todos os cidadãos.
Portanto, em qualquer caso de suspeita ou confirmação de violação sexual contra crianças e adolescentes, denuncie. Faça Bonito, disque 100.
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Por: Lucianny de Jesus Ribeiro Vieira.
